Exclusivo: Falta de reconhecimento de seca pelo Ministério da Integração pode deixar agricultores de Ibaretama sem Garantia Safra

Além do atraso no pagamento da contrapartida por parte do município, outro fator, o decreto de emergência e de seca ainda não foi reconhecido pelo Governo Federal.

Um desastre, que não é o natural e sim o administrativo é o que a Prefeitura de Ibaretama vem demonstrando no trato com as questões de relevância para a população do município, localizado no Sertão Central, Ibaretama, vem amargando um triste cenário de péssimas práticas administrativas, desta vez os agricultores podem ficar sem o garantia safra por falta de atenção administrativa.

Depois de atrasar as parcelas da contrapartida do Garantia Safra, a prefeitura de Ibaretama pode não ter cumprido os tramites exigidos para a homologação e concessão do benefício aos agricultores do município de Ibaretama, o decreto de emergência em situação de seca não foi reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional, o reconhecimento é necessário para habilitação do município.

O Ibaretamanet.com teve acesso à lista de reconhecimentos em vigência no Estado do Ceará e não consta o município de Ibaretama, apenas 55 municípios no estado estão com o reconhecimento de seca ou estiagem pelo Ministério da Integração Nacional, O Governo Federal usa a lista como parâmetros para liberação de recursos de combate à seca.

Sem o pagamento do Garantia Safra, deixam de ser injetados cerca de 1 milhão e meio na economia municipal, pelo menos 1.766 agricultores ficam prejudicados e sem perspectiva, a esperança agora do agricultor de Ibaretama é que 2018 tenha um bom inverno para evitar tamanha dor de cabeça.

Entenda como Funciona

Agricultor

O Processo começa com o pagamento por parte do agricultor inscrito mediante o pagamento de uma taxa de R$ 17,00 (dezessete reais), os agricultores cumpriram este requisito.

Laudo de Perca da Safra

Emitido por técnicos da Ematerce que avaliam as percas no município, Ibaretama teve uma perca de 51% das lavouras o que habilita o município a receber o Garantia Safra, esse processo foi feito por completo.

Contrapartida da Prefeitura

Boletos mensais com a contrapartida que deve ser pago pelo Município são gerados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, pagas as parcelas cumpre-se a parte financeira do processo por parte do município. Ibaretama não cumpriu em sua totalidade.

Contrapartida do Estado

O estado também entra com recursos financeiros para o Pagamento do Garantia Safra no estado. O Governo do Estado do Ceará cumpriu sua parte também no processo.

Reconhecimento do Decreto de Emergência em situação de seca

O Município é responsável por editar um decreto em que garante a situação de emergência e seca no âmbito do município de Ibaretama citando inclusive o percentual de percas dos agricultores em seu território. Esse decreto deixou de ser feito pelo município, ou se foi feito não consta na base de dados do Ministério da Integração para que o processo seja concluído.

Resposta do Município de Ibaretama

Por telefone o Secretário de Agricultura, Joverlane Neles, informou que o pagamento das parcelas em atraso estaria sendo realizado hoje, 08, prazo final para que isso ocorra, já com relação ao decreto informou que é competência da secretaria de Recursos Hídricos e que o município vai tentar solucionar o problema junto ao Governo Federal.